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Moção Nº 172/2023
Data: 29/08/2023
Situação: DESPACHADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Denise Franci Martins de Castro
Presidente: Antônio Etson Brun
Secretário(a) Geral: Junia Athayde Dos Santos Vianna
Assunto: Manifesta APELO ao Prefeito do Município de Itapetininga, Senhor Jeferson Rodrigo Brun, para que acresça um parágrafo no Artigo 24 da Lei Complementar nº3 de 10/12/98 e alterações (Estatuto do Magistério), que trata da promoção por merecimento.
Observações: Of. Setor Leg. nº 1077/2023 - Despachado em 30/08/2023 - Prefeito do Município de Itapetininga
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Mocao Apelo - Promoção por Merecimento | .docx | 29/08/2023 | 48,4 KB | |
| Documento Assinado | 29/08/2023 | 591,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Chefe do Poder Executivo
Envio: 30/08/2023
Complemento: Of. Setor Leg. nº 1077/2023
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 37ª Sessão Ordinária de 2023 | 29/08/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (17) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Ausente (1) - Marcelo Nanini Franci
Resultado: Aprovado
