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Moção Nº 167/2023
Data: 22/08/2023
Situação: DESPACHADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Denise Franci Martins de Castro
Subscreve: Marcos José Nanini de Oliveira
Presidente: Antônio Etson Brun
Secretário(a) Geral: Junia Athayde Dos Santos Vianna
Assunto: MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Itapetininga, Jeferson Rodrigo Brun, para que acolha o texto sugerido no projeto de lei em anexo e envie para essa Casa de Leis, por ser uma prerrogativa do Poder Executivo, um Projeto de Lei que estabeleça um Plano de Erradicação e a proibição do plantio, cultivo, transporte, formação de mudas e comércio da árvore ornamental, espécie exótica da murta (Murraya paniculata).
Observações: Of° Setor Leg. 1025/2023- Despachado em 24/08/2023-Prefeitura Municipal de Itapetininga
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Mocao Apelo - Murta | .docx | 21/08/2023 | 47,4 KB | |
| Documento Assinado | 23/08/2023 | 647,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Chefe do Poder Executivo
Envio: 24/08/2023
Complemento: Of° Setor Leg. 1025/2023
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 36ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/08/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (17) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Dogomar Marcondes dos Santos, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Ausente (1) - Claudinei José Ramos
Resultado: Aprovado
