Data: 20/07/2023

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Planejamento Viário - 2023/2024

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2023 - Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Itapetininga, e dá outras providências.


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Parecer CTMUPV ao Projeto de Lei Nº 46/2023 .pdf 22/09/2023 57,1 KB

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Projeto de Lei Nº 46/2023 13/04/2023 Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Itapetininga, e dá outras providências.

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