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Projeto de Lei Nº 106/2023
Tipo: Legislativo
Data: 25/07/2023
Protocolo: 01451/2023
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: George Felipe Oliveira de Araújo, Bispo André
Assunto: Proíbe a realização no município de Itapetininga da Marcha da Maconha, e eventos que façam apologia ao consumo de drogas ilícitas
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 106/2023 | 31/07/2023 | 73,7 KB | ||
| Documento Assinado | 26/02/2024 | 491,2 KB | ||
| PL 106.23 | .docx | 23/02/2024 | 43 KB |
Tramitações
Remetente: Secretária Geral
Destinatário: Comissão de Segurança Pública - 2023/2024
Envio: 18/09/2023 - Prazo: 27/09/2023
Objetivo: Para Providencias
Complemento: para parecer.
Remetente: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024
Destinatário: Secretaria
Envio: 18/09/2023 - Prazo: 27/09/2023
Objetivo: Para Providencias
Complemento: para parecer.
Resposta: 17/10/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anexos Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 106/2023 | 23/08/2023 |
Anexos ao Projeto de Lei Nº 106/2023 - Proíbe a realização no município de Itapetininga da Marcha da Maconha, e eventos que façam apologia ao consumo de drogas ilícitas
Autoria: George Felipe Oliveira de Araújo |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2023 | 15/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 106/2023 - Proíbe a realização no município de Itapetininga da Marcha da Maconha, e eventos que façam apologia ao consumo de drogas ilícitas
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 106/2023 | 19/10/2023 |
“Proíbe a realização no município de Itapetininga da Marcha da Maconha, e eventos que façam apologia ao consumo de drogas ilícitas”, de autoria dos vereadores George Felipe Oliveira de Araújo, Itamar José Martins e Andre Luiz Bueno.
Autoria: Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Bispo André, George Felipe Oliveira de Araújo |
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| Anexos Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 106/2023 | 19/02/2024 |
Anexos ao Projeto de Lei Nº 106/2023 - Proíbe a realização no município de Itapetininga da Marcha da Maconha, e eventos que façam apologia ao consumo de drogas ilícitas
Autoria: George Felipe Oliveira de Araújo |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 106/2023 | 26/02/2024 |
“Proíbe a realização no município de Itapetininga da Marcha da Maconha, e eventos que façam apologia ao consumo de drogas ilícitas”
Autoria: Catarina Aparecida Nanini Motta, José Carlos Felipe de Almeida, Cristiane de Fátima Cardena |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 32ª Sessão Ordinária de 2023 | 01/08/2023 | Leitura |
