Data: 05/06/2023

Protocolo: 01054/2023

Situação: Protocolada

Regime: Não especificado

Quórum: Não Especificado

Autoria: Jeferson Rodrigo Brun

Assunto: SOLICITO À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 187, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 27 DE JUNHO DE 2008, (C.F LEI COMPLEMENTAR Nº 106/2015) PARA QUE VOLTE A SER PAGO GRATIFICAÇÃO DE 10% DE NIVEL UNIVERSITÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, A CRIAÇÃO DE PLANO DE CARREIRA PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS CONCURSADOS E INFORMAÇÕES SOBRE: A TABELA DE REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DOS GRUPOS: REF 03, 04, 05 e 06 QUE FICARAM ABAIXO DO NOVO MÍNIMO FEDERAL.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Resposta n°1 ao Requerimento n°229/2023 .pdf 12/06/2023 1,1 MB

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Requerimento Nº 229/2023 21/05/2023 SOLICITO À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 187, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 27 DE JUNHO DE 2008, (C.F LEI COMPLEMENTAR Nº 106/2015) PARA QUE VOLTE A SER PAGO GRATIFICAÇÃO DE 10% DE NIVEL UNIVERSITÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, A CRIAÇÃO DE PLANO DE CARREIRA PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS CONCURSADOS E INFORMAÇÕES SOBRE: A TABELA DE REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DOS GRUPOS: REF 03, 04, 05 e 06 QUE FICARAM ABAIXO DO NOVO MÍNIMO FEDERAL.

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