Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023
Data: 01/06/2023
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: TRANSPORTES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023 - Dispõe sobre o aumento de vagas para a função de Motorista de Transporte Coletivo, contidas no Anexo I da Lei Complementar nº 211, de 28 de março de 2023 que "Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área do transporte público e dá outras providências".
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023 | 02/06/2023 | 172,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023 | 29/05/2023 | Dispõe sobre o aumento de vagas para a função de Motorista de Transporte Coletivo, contidas no Anexo I da Lei Complementar nº 211, de 28 de março de 2023 que "Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área do transporte público e dá outras providências". |