Anexos Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 31/2023
Tipo: Ofício
Data: 22/03/2023
Assunto: Anexos ao Projeto de Lei Nº 31/2023 - Altera a Lei Municipal nº 1.101, de 26 de setembro de 1964, que “Dispõe sobre os requisitos essenciais para que uma entidade privada seja reconhecida de utilidade pública municipal, e dá outras providências”.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Anexo nº 1 | 10/04/2023 | 23,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 31/2023 | 10/03/2023 | Altera a Lei Municipal nº 1.101, de 26 de setembro de 1964, que “Dispõe sobre os requisitos essenciais para que uma entidade privada seja reconhecida de utilidade pública municipal, e dá outras providências”. |