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Projeto de Lei Nº 31/2023
Tipo: Legislativo
Data: 10/03/2023
Protocolo: 00382/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: UTILIDADE PÚBLICA
Autoria: George Felipe Oliveira de Araújo
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 1.101, de 26 de setembro de 1964, que “Dispõe sobre os requisitos essenciais para que uma entidade privada seja reconhecida de utilidade pública municipal, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 31/2023 | 10/04/2023 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2023 | 17/03/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2023 - Altera a Lei Municipal nº 1.101, de 26 de setembro de 1964, que “Dispõe sobre os requisitos essenciais para que uma entidade privada seja reconhecida de utilidade pública municipal, e dá outras providências”. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 31/2023 | 20/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2023 - Altera a Lei Municipal nº 1.101, de 26 de setembro de 1964, que “Dispõe sobre os requisitos essenciais para que uma entidade privada seja reconhecida de utilidade pública municipal, e dá outras providências”.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2023/2024 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 31/2023 | 22/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2023 - Altera a Lei Municipal nº 1.101, de 26 de setembro de 1964, que “Dispõe sobre os requisitos essenciais para que uma entidade privada seja reconhecida de utilidade pública municipal, e dá outras providências”.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024 |
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| Anexos Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 31/2023 | 22/03/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 31/2023 - Altera a Lei Municipal nº 1.101, de 26 de setembro de 1964, que “Dispõe sobre os requisitos essenciais para que uma entidade privada seja reconhecida de utilidade pública municipal, e dá outras providências”. | |
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 31/2023 | 23/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2023 - Altera a Lei Municipal nº 1.101, de 26 de setembro de 1964, que “Dispõe sobre os requisitos essenciais para que uma entidade privada seja reconhecida de utilidade pública municipal, e dá outras providências”.
Autoria: Comissão de Saúde e Assistência Social - 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 6995 | 24/03/2023 |
Altera a Lei Municipal nº 1.101, de 26 de setembro de 1964, que “Dispõe sobre os requisitos essenciais para que uma entidade privada seja reconhecida de utilidade pública municipal, e dá outras providências”.
Autoria: George Felipe Oliveira de Araújo |
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| Anexos Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 31/2023 | 01/04/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 31/2023 - Altera a Lei Municipal nº 1.101, de 26 de setembro de 1964, que “Dispõe sobre os requisitos essenciais para que uma entidade privada seja reconhecida de utilidade pública municipal, e dá outras providências”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 9ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/03/2023 | Leitura |
| Roteiro | 12ª Sessão Ordinária de 2023 | 23/03/2023 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2023 | 23/03/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (17) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Dogomar Marcondes dos Santos, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Ausente (1) - Denise Franci Martins de Castro
Resultado: Aprovado
