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Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 31/2023
Data: 23/03/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: UTILIDADE PÚBLICA
Autoria: Comissão de Saúde e Assistência Social - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2023 - Altera a Lei Municipal nº 1.101, de 26 de setembro de 1964, que “Dispõe sobre os requisitos essenciais para que uma entidade privada seja reconhecida de utilidade pública municipal, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social ao Projeto de lei nº 31/2023 | 10/04/2023 | 19,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 31/2023 | 10/03/2023 | Altera a Lei Municipal nº 1.101, de 26 de setembro de 1964, que “Dispõe sobre os requisitos essenciais para que uma entidade privada seja reconhecida de utilidade pública municipal, e dá outras providências”. |
