Indicação Nº 169/2023
Data: 10/04/2023
Situação: DESPACHADO
Regime: Ordinário
Autoria: Catarina Aparecida Nanini Motta
Assunto: SOLICITO À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA E SECRETARIA DE TRÂNSITO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE APREENSÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO CONFORME PRECONIZA O ART. 269 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, INCISO X E RESOLUÇÃO DO CONTRAN Nº 875 DE 13/09/2021.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Indicacao apreensão de animais | .docx | 10/04/2023 | 52,2 KB | |
Indicação n°169/2023 | 13/04/2023 | 96,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Chefe do Poder Executivo
Envio: 13/04/2023
Complemento: Of. n°326/2023
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Roteiro | 15ª Sessão Ordinária de 2023 | 11/04/2023 | Leitura |