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Parecer Nº 4 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 223/2022
Data: 28/02/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: MEIO AMBIENTE
Autoria: Comissão de Defesa do Usuário e do Consumidor - 2023/2024, Comissão de Defesa do Meio Ambiente - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 223/2022 - Dispõe sobre a substituição do uso de sacos plásticos de lixo e sacolas plásticas, por sacos de lixo ecológicos e sacolas ecológicas e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 223/2022 | 01/03/2023 | 20,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 223/2022 | 02/02/2023 | Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 223/2022 - Dispõe sobre a substituição do uso de sacos plásticos de lixo e sacolas plásticas, por sacos de lixo ecológicos e sacolas ecológicas e dá outras providências. |
