Data: 28/02/2023

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024

Assunto: Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 223/2022 - Dispõe sobre a substituição do uso de sacos plásticos de lixo e sacolas plásticas, por sacos de lixo ecológicos e sacolas ecológicas e dá outras providências.


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Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 223/2022 02/02/2023 Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 223/2022 - Dispõe sobre a substituição do uso de sacos plásticos de lixo e sacolas plásticas, por sacos de lixo ecológicos e sacolas ecológicas e dá outras providências.

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