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Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5/2023
Tipo: Corretiva
Data: 09/02/2023
Protocolo: 00209/2023
Situação: APRESENTADA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Classificação: SAÚDE
Autoria: Bispo André
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes e similares em conceder descontos e/ou meia porção para pessoas que realizaram a cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia, na foram que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 5/2023 | 10/02/2023 | 27,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5/2023 | 06/02/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes e similares em conceder descontos e/ou meia porção para pessoas que realizaram a cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia, na foram que especifica, e dá outras providências. |
