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Moção Nº 224/2022
Data: 27/11/2022
Situação: DESPACHADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Catarina Aparecida Nanini Motta
Assunto: “Manifesta APELO ao Chefe do Poder Executivo solicitando a recepção do texto de Projeto Lei anexo, que "Institui o Programa ‘Despertar’ que dispõe sobre a reflexão, conscientização, responsabilização dos autores de violência doméstica em grupos reflexivos de homens, e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Mocao de Apelo Despertar | .docx | 28/11/2022 | 53,3 KB | |
| Moção nº 224/2022 | 08/12/2022 | 260,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Chefe do Poder Executivo
Envio: 05/12/2022
Complemento: Of. nº 1.150/2022
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 52ª Sessão Ordinária de 2022 | 29/11/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (17) - Marina Nalesso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Não vota (1) - Itamar José Martins
Ausente (1) - Antônio Carlos Marconi
Resultado: Aprovado
