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Projeto de Lei Nº 225/2022
Tipo: Legislativo
Data: 23/11/2022
Protocolo: 02224/2022
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: TRANSPORTES
Autoria: Itamar José Martins
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 6.249, de 9 de outubro de 2017, que “Dispõe sobre os serviços de transporte coletivo escolar, e dá outras providências” e revoga a Lei Municipal nº 6.959, de 18 de novembro de 2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 225/2022 | 03/01/2023 | 77,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 225/2022 | 08/12/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 225/2022 - Altera a Lei Municipal nº 6.249, de 9 de outubro de 2017, que “Dispõe sobre os serviços de transporte coletivo escolar, e dá outras providências” e revoga a Lei Municipal nº 6.959, de 18 de novembro de 2022. | |
| Autógrafo Nº 7049/2022 ao Projeto de Lei Nº 225/2022 | 15/12/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 225/2022 - Altera a Lei Municipal nº 6.249, de 9 de outubro de 2017, que “Dispõe sobre os serviços de transporte coletivo escolar, e dá outras providências” e revoga a Lei Municipal nº 6.959, de 18 de novembro de 2022. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 225/2022 | 16/12/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 225/2022 - Altera a Lei Municipal nº 6.249, de 9 de outubro de 2017, que “Dispõe sobre os serviços de transporte coletivo escolar, e dá outras providências” e revoga a Lei Municipal nº 6.959, de 18 de novembro de 2022.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2021/2022 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 225/2022 | 16/12/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 225/2022 - Altera a Lei Municipal nº 6.249, de 9 de outubro de 2017, que “Dispõe sobre os serviços de transporte coletivo escolar, e dá outras providências” e revoga a Lei Municipal nº 6.959, de 18 de novembro de 2022.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 225/2022 | 16/12/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 225/2022 - Altera a Lei Municipal nº 6.249, de 9 de outubro de 2017, que “Dispõe sobre os serviços de transporte coletivo escolar, e dá outras providências” e revoga a Lei Municipal nº 6.959, de 18 de novembro de 2022.
Autoria: Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Planejamento Viário - 2021/2022 |
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| Lei Ordinária Nº 6966 | 06/01/2023 |
Altera a Lei Municipal nº 6.249, de 9 de outubro de 2017, que “Dispõe sobre os serviços de transporte coletivo escolar, e dá outras providências” e revoga a Lei Municipal nº 6.959, de 18 de novembro de 2022.
Autoria: Itamar José Martins |
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| Anexos Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 225/2022 | 10/01/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 225/2022 - Altera a Lei Municipal nº 6.249, de 9 de outubro de 2017, que “Dispõe sobre os serviços de transporte coletivo escolar, e dá outras providências” e revoga a Lei Municipal nº 6.959, de 18 de novembro de 2022. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 52ª Sessão Ordinária de 2022 | 29/11/2022 | Leitura |
| Roteiro | 55ª Sessão Ordinária de 2022 | 15/12/2022 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 55ª Sessão Ordinária de 2022 | 15/12/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Não vota (1) - Itamar José Martins
Resultado: Aprovado
