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Projeto de Lei Nº 124/2022
Tipo: Executivo
Data: 24/05/2022
Protocolo: 00934/2022
Situação: RETIRADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria simples
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO, SAÚDE, DEFESA DO CONSUMIDOR
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 6.238, de 1º de setembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Inspeção Sanitária (S.I.M.) dos produtos de origem animal, vegetal e derivados, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 124/2022 | 24/05/2022 | 74,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 124/2022 | 30/05/2022 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 124/2022 - Altera a Lei Municipal nº 6.238, de 1º de setembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Inspeção Sanitária (S.I.M.) dos produtos de origem animal, vegetal e derivados, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 124/2022 | 13/06/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 124/2022 - Altera a Lei Municipal nº 6.238, de 1º de setembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Inspeção Sanitária (S.I.M.) dos produtos de origem animal, vegetal e derivados, e dá outras providências. | |
| Anexos Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 124/2022 | 20/06/2022 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 124/2022 - Altera a Lei Municipal nº 6.238, de 1º de setembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Inspeção Sanitária (S.I.M.) dos produtos de origem animal, vegetal e derivados, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 20ª Sessão Ordinária de 2022 | 31/05/2022 | Leitura |
