Data: 07/03/2022

Situação: RETIRADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2021/2022

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 154/2021 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiro civil nos estabelecimentos privados e/ou público que especifica”.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer CJRC ao Projeto de Lei Nº 154/2021 .pdf 09/03/2022 106,8 KB

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Projeto de Lei Nº 154/2021 06/10/2021 “Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiro civil nos estabelecimentos privados e/ou público que especifica”.

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