2.jpg)
Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 204/2021
Data: 24/02/2022
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: BENS PÚBLICOS
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2021/2022
Assunto: Parecer CJRC ao Projeto de Lei Nº 204/2021 - Fica obrigatória a descrição na tag de identificação do ativo público se o bem foi adquirido por emenda parlamentar municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/02/2022 | 155,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 204/2021 | 29/11/2021 | Fica obrigatória a descrição na tag de identificação do ativo público se o bem foi adquirido por emenda parlamentar municipal. |
