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Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2021
Data: 14/12/2021
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: Estatuto do Magistério
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2021 - Dispõe sobre a incorporação, ao salário base, da hora atividade de que trata a Lei Complementar nº 3, de 10 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério de Itapetininga, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CJRC ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2021 | 13/01/2022 | 18,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 11/2021 | 03/12/2021 | Dispõe sobre a incorporação, ao salário base, da hora atividade de que trata a Lei Complementar nº 3, de 10 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério de Itapetininga, e dá outras providências. |
