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Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 82/2021
Data: 31/08/2021
Situação: RETIRADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: SAÚDE
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 82/2021 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo do município de Itapetininga, para a instituição do “Programa Dignidade Menstrual”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CJRC ao Projeto de Lei Nº 82/2021 | 31/08/2021 | 60,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 82/2021 | 08/07/2021 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo do município de Itapetininga, para a instituição do “Programa Dignidade Menstrual”. |
