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Projeto de Lei Nº 82/2021
Tipo: Legislativo
Data: 08/07/2021
Protocolo: 01116/2021
Situação: RETIRADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: SAÚDE
Autoria: Marina Nalesso
Assunto: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo do município de Itapetininga, para a instituição do “Programa Dignidade Menstrual”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 82/2021 | 12/07/2021 | 52,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 82/2021 | 16/08/2021 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 82/2021 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo do município de Itapetininga, para a instituição do “Programa Dignidade Menstrual”. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 82/2021 | 31/08/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 82/2021 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo do município de Itapetininga, para a instituição do “Programa Dignidade Menstrual”.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2021/2022 |
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| Anexos Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 82/2021 | 31/08/2021 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 82/2021 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo do município de Itapetininga, para a instituição do “Programa Dignidade Menstrual”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 21ª Sessão Ordinária de 2021 | 13/07/2021 | Leitura |
