2.jpg)
Autógrafo Nº 6702/2021 ao Projeto de Lei Nº 19/2021
Data: 04/05/2021
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 19/2021 - Dispõe que todos os estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privados de uso coletivo, no âmbito do Município de Itapetininga, deverão garantir o direito da pessoa com deficiência visual de ingressar e permanecer acompanhado de cão-guia, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo nº 6702 | 17/05/2021 | 30,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 19/2021 | 05/02/2021 | Dispõe que todos os estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privados de uso coletivo, no âmbito do Município de Itapetininga, deverão garantir o direito da pessoa com deficiência visual de ingressar e permanecer acompanhado de cão-guia, e dá outras providências. |
