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Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 2/2021
Data: 02/03/2021
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: PERMUTA
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2021/2022
Assunto: Parecer da CJRC ao Projeto de Lei Nº 2/2021 - Altera a Lei Municipal nº 2.484, de 15 de agosto de 1985, que autoriza a Prefeitura do Município de Itapetininga a permutar área de terras com o senhor Dirceu dos Santos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer da CJRC ao Projeto de Lei Nº 2/2021 | 05/03/2021 | 47,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 2/2021 | 15/01/2021 | Altera a Lei Municipal nº 2.484, de 15 de agosto de 1985, que autoriza a Prefeitura do Município de Itapetininga a permutar área de terras com o senhor Dirceu dos Santos e dá outras providências. |
