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Projeto de Lei Nº 30/2021
Tipo: Executivo
Data: 22/02/2021
Protocolo: 00348/2021
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: CRÉDITO, SAÚDE
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (Para atender despesas de caráter emergencial de prevenção ao contágio pela Covid-19, nas unidades escolares e setores da Secretaria Municipal de Educação- R$ 941.941,00)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 30/2021 | 08/04/2021 | 292,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2021 | 23/02/2021 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 30/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (Para atender despesas de caráter emergencial de prevenção ao contágio pela Covid-19, nas unidades escolares e setores da Secretaria Municipal de Educação- R$ 941.941,00)
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 30/2021 | 27/02/2021 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 30/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (Para atender despesas de caráter emergencial de prevenção ao contágio pela Covid-19, nas unidades escolares e setores da Secretaria Municipal de Educação- R$ 941.941,00) | |
| Anexos Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 30/2021 | 02/03/2021 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 30/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (Para atender despesas de caráter emergencial de prevenção ao contágio pela Covid-19, nas unidades escolares e setores da Secretaria Municipal de Educação- R$ 941.941,00) | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2021 | 03/03/2021 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (Para atender despesas de caráter emergencial de prevenção ao contágio pela Covid-19, nas unidades escolares e setores da Secretaria Municipal de Educação- R$ 941.941,00) | |
| Autógrafo Nº 6681/2021 ao Projeto de Lei Nº 30/2021 | 09/03/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 30/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (Para atender despesas de caráter emergencial de prevenção ao contágio pela Covid-19, nas unidades escolares e setores da Secretaria Municipal de Educação- R$ 941.941,00) | |
| Lei Ordinária Nº 6595 | 10/03/2021 |
Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (Para atender despesas de caráter emergencial de prevenção ao contágio pela Covid-19, nas unidades escolares e setores da Secretaria Municipal de Educação- R$ 941.941,00).
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 30/2021 | 10/03/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (Para atender despesas de caráter emergencial de prevenção ao contágio pela Covid-19, nas unidades escolares e setores da Secretaria Municipal de Educação- R$ 941.941,00)
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2021/2022, Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2021/2022, Comissão de Saúde e Assistência Social - 2021/2022 |
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| Anexos Nº 3/2021 ao Projeto de Lei Nº 30/2021 | 10/03/2021 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 30/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (Para atender despesas de caráter emergencial de prevenção ao contágio pela Covid-19, nas unidades escolares e setores da Secretaria Municipal de Educação- R$ 941.941,00) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 6ª Sessão Ordinária de 2021 | 23/02/2021 | Leitura |
| Pauta | 2ª Sessão AUDIÊNCIA PÚBLICA de 2021 | 02/03/2021 | Não Especificado |
| Roteiro | 1ª Sessão Extraordinária de 2021 | 09/03/2021 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 8ª Sessão Ordinária de 2021 | 09/03/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 1ª Sessão Extraordinária de 2021 | 09/03/2021 | 2ª Discussão |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (18) - Bispo André, Antônio Carlos Marconi, Antônio Etson Brun, Catarina Aparecida Nanini Motta, Claudinei José Ramos, Cristiane de Fátima Cardena, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, George Felipe Oliveira de Araújo, José Carlos Felipe de Almeida, José Eduardo Gomes Franco, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Marcos José Nanini de Oliveira, Marina Nalesso, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Paulo Duarte dos Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Itamar José Martins
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (18) - Bispo André, Antônio Carlos Marconi, Antônio Etson Brun, Catarina Aparecida Nanini Motta, Claudinei José Ramos, Cristiane de Fátima Cardena, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, George Felipe Oliveira de Araújo, José Carlos Felipe de Almeida, José Eduardo Gomes Franco, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Marcos José Nanini de Oliveira, Marina Nalesso, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Paulo Duarte dos Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Itamar José Martins
Resultado: Aprovado
