Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2020
Data: 18/12/2020
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: PREVIDÊNCIA
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020, Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos - 2019/2020
Assunto: Certidão de Parecer Verbal das Comissões de Justiça, Redação e Cultura e de Finanças, Orçamentos e Serv. Públicos ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade imposta pela Emenda Constitucional nº 103 de 12 novembro de 2019, para alterar o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Município - SEPREM e o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | 18/12/2020 | 23,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2020 | 04/12/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade imposta pela Emenda Constitucional nº 103 de 12 novembro de 2019, para alterar o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Município - SEPREM e o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga e dá outras providências. |