2.jpg)
Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 70/2020
Data: 20/10/2020
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria simples
Classificação: CONSELHOS
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020, Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos - 2019/2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2020 - Altera a Lei Municipal nº 6.519, de 17 de março de 2020, que institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - CMTER, o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - FMTER, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CJRD e CFOSP ao Projeto de Lei n° 70/2020 | 27/10/2020 | 34,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 70/2020 | 29/09/2020 | Altera a Lei Municipal nº 6.519, de 17 de março de 2020, que institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - CMTER, o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - FMTER, e dá outras providências. |
