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Projeto de Lei Nº 70/2020
Tipo: Executivo
Data: 29/09/2020
Protocolo: 01290/2020
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria simples
Classificação: CONSELHOS, TRABALHO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 6.519, de 17 de março de 2020, que institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - CMTER, o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - FMTER, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 70/2020 | 03/11/2020 | 101,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 70/2020 | 09/10/2020 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 70/2020 - Altera a Lei Municipal nº 6.519, de 17 de março de 2020, que institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - CMTER, o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - FMTER, e dá outras providências.
Autoria: Chefe de Gabinete |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 70/2020 | 09/10/2020 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2020 - Altera a Lei Municipal nº 6.519, de 17 de março de 2020, que institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - CMTER, o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - FMTER, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 70/2020 | 20/10/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2020 - Altera a Lei Municipal nº 6.519, de 17 de março de 2020, que institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - CMTER, o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - FMTER, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020, Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos - 2019/2020 |
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| Autógrafo Nº 6659/2020 ao Projeto de Lei Nº 70/2020 | 20/10/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 70/2020 - Altera a Lei Municipal nº 6.519, de 17 de março de 2020, que institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - CMTER, o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - FMTER, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 6574 | 28/10/2020 |
Altera a Lei Municipal nº 6.519, de 17 de março de 2020, que institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - CMTER, o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - FMTER, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 70/2020 | 31/10/2020 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 70/2020 - Altera a Lei Municipal nº 6.519, de 17 de março de 2020, que institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - CMTER, o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - FMTER, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 31ª Sessão Ordinária de 2020 | 20/10/2020 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2020 | 20/10/2020 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (16) - Bispo André, Antônio Carlos Marconi, Antônio Etson Brun, Denise Franci Martins de Castro, Jorge Cândido Ferreira, José Carlos Felipe de Almeida, José Eduardo Gomes Franco, Marcelo Nanini Franci, Marcos dos Santos Silverio, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Mario Carneiro Neto, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Sidnei Teixeira Barbosa, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros
Abstenção (1) - Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Não vota (1) - Itamar José Martins
Ausente (1) - Milton Nery Neto
Resultado: Aprovado
