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Projeto de Lei Nº 29/2020
Tipo: Legislativo
Data: 16/06/2020
Protocolo: 00731/2020
Situação: REJEITADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: AGENTES POLÍTICOS
Autoria: MESA DIRETORA 2019-2020
Assunto: Dispõe sobre a concessão de férias acrescida do terço constitucional e do décimo terceiro subsídio aos Vereadores da Câmara Municipal de Itapetininga e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 29/2020 | 07/07/2020 | 306,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2020 | 22/06/2020 | Parecer da ATJ ao Projeto de Lei Nº 29/2020 - Dispõe sobre a concessão de férias acrescida do terço constitucional e do décimo terceiro subsídio aos Vereadores da Câmara Municipal de Itapetininga e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 29/2020 | 24/06/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2020 - Dispõe sobre a concessão de férias acrescida do terço constitucional e do décimo terceiro subsídio aos Vereadores da Câmara Municipal de Itapetininga e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020, Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos - 2019/2020 |
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| Anexos Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 29/2020 | 24/06/2020 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 29/2020 - Dispõe sobre a concessão de férias acrescida do terço constitucional e do décimo terceiro subsídio aos Vereadores da Câmara Municipal de Itapetininga e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 15ª Sessão Ordinária de 2020 | 16/06/2020 | Leitura |
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2020 | 23/06/2020 | Discussão Única |
