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Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020
Tipo: Executivo
Data: 24/03/2020
Protocolo: 00510/2020
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Não Especificado
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, SAÚDE
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área de saúde e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 3/2020 | 24/03/2020 | 407 KB | ||
| PLC 03/2020 aprovado (na íntegra) | 19/06/2020 | 469,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020 | 24/03/2020 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020 - Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área de saúde e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
|
| Lei Complementar Nº 184 | 25/03/2020 |
Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área de saúde e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 9ª Sessão Ordinária de 2020 | 24/03/2020 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 2ª Sessão Extraordinária de 2020 | 24/03/2020 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 2ª Sessão Extraordinária de 2020 | 24/03/2020 | 2ª Discussão |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (16) - Jorge Cândido Ferreira, Marcelo Nanini Franci, Milton Nery Neto, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Bispo André, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Itamar José Martins, Marcos dos Santos Silverio, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida, Jorge Vieira dos Santos Júnior
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (16) - Jorge Cândido Ferreira, Marcelo Nanini Franci, Milton Nery Neto, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Bispo André, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Itamar José Martins, Marcos dos Santos Silverio, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida, Jorge Vieira dos Santos Júnior
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (16) - Jorge Cândido Ferreira, Marcelo Nanini Franci, Milton Nery Neto, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Bispo André, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Itamar José Martins, Marcos dos Santos Silverio, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida, Jorge Vieira dos Santos Júnior
Resultado: Aprovado
