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Projeto de Lei Nº 4/2020
Tipo: Legislativo
Data: 28/01/2020
Protocolo: 00152/2020
Situação: RETIRADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Classificação: DIREITOS DOS ANIMAIS
Autoria: Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Assunto: Institui a Campanha “Dezembro Verde” – Não ao abandono de Animais no município de Itapetininga e da outra providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 4/2020 | 05/02/2020 | 85,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4/2020 | 02/03/2020 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2020 - Institui a Campanha “Dezembro Verde” – Não ao abandono de Animais no município de Itapetininga e da outra providencias. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4/2020 | 02/03/2020 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 4/2020 - Institui a Campanha “Dezembro Verde” – Não ao abandono de Animais no município de Itapetininga e da outra providencias.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020 |
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| Anexos Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 4/2020 | 07/07/2020 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 4/2020 - Institui a Campanha “Dezembro Verde” – Não ao abandono de Animais no município de Itapetininga e da outra providencias. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 1ª Sessão Ordinária de 2020 | 04/02/2020 | Leitura |
| Roteiro | 15ª Sessão Ordinária de 2020 | 16/06/2020 | Discussão Única |
