Data: 18/11/2019

Situação: TRAMITANDO

Regime: Socilitando regime de urgência

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos - 2019/2020

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2019 - Dá nova redação ao artigo 13 da Lei Complementar nº 03, de 10 de dezembro de 1.998, que dispõe sobre a Estatuto do Magistério de Itapetininga.


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Parecer nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2019 .pdf 22/11/2019 109,1 KB

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Projeto de Lei Complementar Nº 24/2019 24/10/2019 Dá nova redação ao artigo 13 da Lei Complementar nº 03, de 10 de dezembro de 1.998, que dispõe sobre a Estatuto do Magistério de Itapetininga.

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