Data: 30/10/2019

Situação: TRAMITANDO

Regime: Socilitando regime de urgência

Quórum: Maioria absoluta

Classificação: EDUCAÇÃO

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2019 - Dá nova redação ao artigo 13 da Lei Complementar nº 03, de 10 de dezembro de 1.998, que dispõe sobre a Estatuto do Magistério de Itapetininga.


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Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2019 .pdf 31/10/2019 113,7 KB

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Projeto de Lei Complementar Nº 24/2019 24/10/2019 Dá nova redação ao artigo 13 da Lei Complementar nº 03, de 10 de dezembro de 1.998, que dispõe sobre a Estatuto do Magistério de Itapetininga.

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