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Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 81/2019
Data: 12/08/2019
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 81/2019 - Dispõe que os estabelecimentos públicos e privados no Município de Itapetininga deverão inserir nas placas, cartazes ou quaisquer outros materiais indicativos de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA); e institui a Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA), conforme especifica, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CJRC | 04/09/2019 | 130,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 81/2019 | 25/06/2019 | Dispõe que os estabelecimentos públicos e privados no Município de Itapetininga deverão inserir nas placas, cartazes ou quaisquer outros materiais indicativos de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA); e institui a Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA), conforme especifica, dando outras providências. |
