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Requerimento Nº 299/2019
Data: 19/08/2019
Situação: DESPACHADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Milton Nery Neto, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso
Assunto: SOLICITA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO E À COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (CETESB) A ADOÇÃO DE MEDIDAS DESTINADAS À INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES DO ECOPONTO DA PREFEITURA DE ITAPETININGA LOCALIZADO NA VILA PRADO, DEVIDO AOS GRAVES PREJUÍZOS PROVOCADOS À SAÚDE DA POPULAÇÃO E TAMBÉM AOS DANOS DE NATUREZA AMBIENTAL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO ECO PONTO | .docx | 19/08/2019 | 54,1 KB | |
| Requerimento nº 299/2019 | 02/09/2019 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Promotor de Justiça (Secretário Executivo), Dr. Célio Silva Castro Sobrinho
Envio: 23/08/2019
Complemento: Of. nº 550/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: CETESB
Envio: 23/08/2019
Complemento: Of. nº 547/2019
Resposta: 23/10/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: PRESIDENTE DO COMDEMA DE ITAPETININGA
Envio: 23/08/2019
Complemento: Of. nº 545/2019
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 299/2019 | 23/10/2019 | SOLICITA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO E À COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (CETESB) A ADOÇÃO DE MEDIDAS DESTINADAS À INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES DO ECOPONTO DA PREFEITURA DE ITAPETININGA LOCALIZADO NA VILA PRADO, DEVIDO AOS GRAVES PREJUÍZOS PROVOCADOS À SAÚDE DA POPULAÇÃO E TAMBÉM AOS DANOS DE NATUREZA AMBIENTAL. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 35ª Sessão Ordinária de 2019 | 20/08/2019 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (13) - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Milton Nery Neto, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Marcos dos Santos Silverio, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida
Resultado: Aprovado
