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Requerimento Nº 296/2019
Data: 13/08/2019
Situação: DESPACHADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Marcus Tadeu Quarentei Cardoso
Assunto: SOLICITO À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA QUE NÃO SEJA COBRADO NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2019, ORA REFIS, O TRIBUTO TAXA DE COLETA DE LIXO E DESASTRE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO Tributo Taxa de Coleta de Lixo | .docx | 19/08/2019 | 55,9 KB | |
| Requerimento nº 296/2019 | 02/09/2019 | 167,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Chefe do Poder Executivo
Envio: 23/08/2019 - Prazo: 07/09/2019
Complemento: Of. nº 537/2019
Resposta: 04/09/2019
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 296/2019 | 04/09/2019 | SOLICITO À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA QUE NÃO SEJA COBRADO NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2019, ORA REFIS, O TRIBUTO TAXA DE COLETA DE LIXO E DESASTRE. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 35ª Sessão Ordinária de 2019 | 20/08/2019 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (11) - Antônio Carlos Marconi, Milton Nery Neto, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Sidnei Teixeira Barbosa, Marcos dos Santos Silverio, Mario Carneiro Neto, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida
Resultado: Aprovado
