Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2019
Data: 11/07/2019
Situação: TRAMITANDO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2019 - Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área da saúde e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2019 | 11/07/2019 | 851,8 KB | ||
Parecer nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2019 + Ofício 650.07.2019- GP - retirada do projeto | 02/08/2019 | 895 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 19/2019 | 10/07/2019 | Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área da saúde e dá outras providências. |