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Autógrafo Nº 6493/2019 ao Projeto de Lei Nº 35/2019
Data: 04/06/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 35/2019 - Altera a Lei Municipal nº 5.680, de dezembro de 2012, que autoriza o Município de Itapetininga a promover a regularização fundiária de assentamentos de interesse social e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo nº 6493 | 13/06/2019 | 34,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 35/2019 | 06/05/2019 | Altera a Lei Municipal nº 5.680, de dezembro de 2012, que autoriza o Município de Itapetininga a promover a regularização fundiária de assentamentos de interesse social e dá outras providências. |
