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Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 35/2019
Data: 22/05/2019
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Defesa do Meio Ambiente - 2019/2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2019 - Altera a Lei Municipal nº 5.680, de dezembro de 2012, que autoriza o Município de Itapetininga a promover a regularização fundiária de assentamentos de interesse social e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 35/2019 | 13/06/2019 | 78,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 35/2019 | 06/05/2019 | Altera a Lei Municipal nº 5.680, de dezembro de 2012, que autoriza o Município de Itapetininga a promover a regularização fundiária de assentamentos de interesse social e dá outras providências. |
