Data: 15/05/2019

Situação: APROVADO

Regime: Socilitando regime de urgência

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos - 2019/2020

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2019 - Dá nova redação ao § 1º do artigo 38 da Lei Complementar nº 3, de 10 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Itapetininga, com a redação dada pela Lei Complementar nº 127, de 28 de junho de 2017.


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Parecer nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2019 .pdf 27/05/2019 29,3 KB

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Projeto de Lei Complementar Nº 13/2019 13/05/2019 Dá nova redação ao § 1º do artigo 38 da Lei Complementar nº 3, de 10 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Itapetininga, com a redação dada pela Lei Complementar nº 127, de 28 de junho de 2017.

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