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Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 35/2019
Data: 09/05/2019
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria simples
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2019 - Altera a Lei Municipal nº 5.680, de dezembro de 2012, que autoriza o Município de Itapetininga a promover a regularização fundiária de assentamentos de interesse social e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 35/2019 | 09/05/2019 | 369 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 35/2019 | 06/05/2019 | Altera a Lei Municipal nº 5.680, de dezembro de 2012, que autoriza o Município de Itapetininga a promover a regularização fundiária de assentamentos de interesse social e dá outras providências. |
