Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2019
Data: 08/03/2019
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2019 - "Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências." (R$ 348.591,00 - Atender despesas do Convênio 858805/2017 com Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, para construção de uma Ponte no Projeto de Assentamento Carlos Lamarca)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 16/2019 | 19/03/2019 | 198,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 16/2019 | 13/02/2019 | "Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências." (R$ 348.591,00 - Atender despesas do Convênio 858805/2017 com Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, para construção de uma Ponte no Projeto de Assentamento Carlos Lamarca) |