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Projeto de Lei Nº 21/2019
Tipo: Executivo
Data: 19/02/2019
Protocolo: 00317/2019
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: CRÉDITO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 245.850,00 - Pavimentação Asfáltica no Jardim Bela Vista)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 21/2019 | 22/04/2019 | 435,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 21/2019 | 20/02/2019 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 21/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 245.850,00 - Pavimentação Asfáltica no Jardim Bela Vista) | |
| Anexos Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 21/2019 | 23/02/2019 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 21/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 245.850,00 - Pavimentação Asfáltica no Jardim Bela Vista) | |
| Anexos Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 21/2019 | 25/02/2019 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 21/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 245.850,00 - Pavimentação Asfáltica no Jardim Bela Vista) | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 21/2019 | 26/02/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 245.850,00 - Pavimentação Asfáltica no Jardim Bela Vista)
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 21/2019 | 19/03/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 245.850,00 - Pavimentação Asfáltica no Jardim Bela Vista)
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 21/2019 | 21/03/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 245.850,00 - Pavimentação Asfáltica no Jardim Bela Vista)
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos - 2019/2020 |
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| Autógrafo Nº 6479/2019 ao Projeto de Lei Nº 21/2019 | 04/04/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 21/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 245.850,00 - Pavimentação Asfáltica no Jardim Bela Vista) | |
| Lei Ordinária Nº 6394 | 05/04/2019 |
Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 245.850,00 - Pavimentação Asfáltica no Jardim Bela Vista)
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Nº 21/2019 | 08/04/2019 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 21/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 245.850,00 - Pavimentação Asfáltica no Jardim Bela Vista) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 2ª Sessão AUDIÊNCIA PÚBLICA de 2019 | 25/02/2019 | Não Especificado |
| Roteiro | 10ª Sessão Ordinária de 2019 | 02/04/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 10ª Sessão Ordinária de 2019 | 02/04/2019 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 11ª Sessão Ordinária de 2019 | 04/04/2019 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2019 | 04/04/2019 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (18) - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Marcos dos Santos Silverio, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (18) - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Marcos dos Santos Silverio, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida
Resultado: Aprovado
