Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 92/2018
Data: 08/10/2018
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Assunto: Parecer ATJ nº 216/2018 ao Projeto de Lei Nº 92/2018 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal de Itapetininga-COMBEPA, e do Fundo Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal-FUMBEPA, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer ao Projeto de Lei nº 92/2018 | 30/10/2018 | 283,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 92/2018 | 12/09/2018 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal de Itapetininga-COMBEPA, e do Fundo Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal-FUMBEPA, e dá outras providências. |