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Projeto de Lei Nº 92/2018
Tipo: Executivo
Data: 12/09/2018
Protocolo: 01926/2018
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria simples
Classificação: DIREITOS DOS ANIMAIS, CONSELHOS
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal de Itapetininga-COMBEPA, e do Fundo Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal-FUMBEPA, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 92/2018 | 30/10/2018 | 405,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 92/2018 | 12/09/2018 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 92/2018 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal de Itapetininga-COMBEPA, e do Fundo Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal-FUMBEPA, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 92/2018 | 08/10/2018 | Parecer ATJ nº 216/2018 ao Projeto de Lei Nº 92/2018 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal de Itapetininga-COMBEPA, e do Fundo Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal-FUMBEPA, e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 92/2018 | 08/10/2018 |
Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Nº 92/2018 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal de Itapetininga-COMBEPA, e do Fundo Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal-FUMBEPA, e dá outras providências.
Autoria: Antônio Etson Brun |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 92/2018 | 15/10/2018 |
Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Nº 92/2018 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal de Itapetininga-COMBEPA, e do Fundo Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal-FUMBEPA, e dá outras providências.
Autoria: Antônio Etson Brun |
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| Redação Final Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 92/2018 | 15/10/2018 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 92/2018 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal de Itapetininga-COMBEPA, e do Fundo Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal-FUMBEPA, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 92/2018 | 15/10/2018 | Parecer as Emendas nºs 01 e 02 ao Projeto de Lei Nº 92/2018 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal de Itapetininga-COMBEPA, e do Fundo Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal-FUMBEPA, e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 6438/2018 ao Projeto de Lei Nº 92/2018 | 15/10/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 92/2018 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal de Itapetininga-COMBEPA, e do Fundo Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal-FUMBEPA, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 6353 | 23/10/2018 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal de Itapetininga – COMBEPA, e do Fundo Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal – FUMBEPA, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 92/2018 | 27/10/2018 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 92/2018 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal de Itapetininga-COMBEPA, e do Fundo Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal-FUMBEPA, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 44ª Sessão Ordinária de 2018 | 17/09/2018 | Leitura |
| Roteiro | 50ª Sessão Ordinária de 2018 | 08/10/2018 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 50ª Sessão Ordinária de 2018 | 08/10/2018 | Discussão Única |
| Roteiro | 51ª Sessão Ordinária de 2018 | 15/10/2018 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (16) - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Bispo André, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Itamar José Martins, Marcos dos Santos Silverio, Mario Carneiro Neto, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida
Resultado: Aprovado
