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Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 82/2018
Data: 30/08/2018
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria simples
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 82/2018 - Altera a Lei Municipal nº. 6.280, de 05 de março de 2018, que " Autoriza a Prefeitura do Município de Itapetininga a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei nº 82/2018 | 28/09/2018 | 240,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 82/2018 | 13/08/2018 | Altera a Lei Municipal nº. 6.280, de 05 de março de 2018, que " Autoriza a Prefeitura do Município de Itapetininga a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências". |
