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Projeto de Lei Nº 82/2018
Tipo: Executivo
Data: 13/08/2018
Protocolo: 01713/2018
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria simples
Classificação: CONCESSÃO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Altera a Lei Municipal nº. 6.280, de 05 de março de 2018, que " Autoriza a Prefeitura do Município de Itapetininga a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 82/2018 | 28/09/2018 | 797 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 82/2018 | 13/08/2018 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 82/2018 - Altera a Lei Municipal nº. 6.280, de 05 de março de 2018, que " Autoriza a Prefeitura do Município de Itapetininga a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências". | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 82/2018 | 30/08/2018 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 82/2018 - Altera a Lei Municipal nº. 6.280, de 05 de março de 2018, que " Autoriza a Prefeitura do Município de Itapetininga a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências". | |
| Autógrafo Nº 6433/2018 ao Projeto de Lei Nº 82/2018 | 03/09/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 82/2018 - Altera a Lei Municipal nº. 6.280, de 05 de março de 2018, que " Autoriza a Prefeitura do Município de Itapetininga a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências". | |
| Lei Ordinária Nº 6348 | 04/09/2018 |
Altera a Lei Municipal nº. 6.280, de 05 de março de 2018, que "Autoriza a Prefeitura do Município de Itapetininga a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências".
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 82/2018 | 05/09/2018 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 82/2018 - Altera a Lei Municipal nº. 6.280, de 05 de março de 2018, que " Autoriza a Prefeitura do Município de Itapetininga a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 36ª Sessão Ordinária de 2018 | 13/08/2018 | Leitura |
| Roteiro | 38ª Sessão Ordinária de 2018 | 27/08/2018 | Discussão Única |
| Roteiro | 39ª Sessão Ordinária de 2018 | 30/08/2018 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2018 | 30/08/2018 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (17) - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Bispo André, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Itamar José Martins, Marcos dos Santos Silverio, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida
Abstenção (1) - Marcelo Nanini Franci
Resultado: Aprovado
