Data: 09/05/2018

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2018 - Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no município a inserir, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do Autismo, bem como, nas placas indicativas de vagas preferenciais em estacionamentos e garagens, mensagens educativas.


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Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 28/2018 .pdf 09/05/2018 501,5 KB

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Projeto de Lei Nº 28/2018 22/03/2018 Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no município a inserir, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do Autismo, bem como, nas placas indicativas de vagas preferenciais em estacionamentos e garagens, mensagens educativas.

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