2.jpg)
Parecer Nº 1 à Moção Nº 3/2018
Data: 27/04/2018
Situação: APROVADA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: Parecer à Moção Nº 3/2018 - Proíbe a Captura, o Embarque, o Transporte, a Comercialização, Processamento, a Industrialização e a Guarda do Peixe Tabarana (Salminus Hilarii) e do Peixe Dourado (Salminus Brasiliensis), no Município de Itapetininga, pelo período que específica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 à Moção nº 3/2018 | 23/05/2018 | 192,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Moção Nº 3/2018 | 17/04/2018 | Proíbe a Captura, o Embarque, o Transporte, a Comercialização, Processamento, a Industrialização e a Guarda do Peixe Tabarana (Salminus Hilarii) e do Peixe Dourado (Salminus Brasiliensis), no Município de Itapetininga, pelo período que específica. |
