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Moção Nº 3/2018
Data: 17/04/2018
Situação: APROVADA
Regime: Ordinário
Classificação: DIREITOS DOS ANIMAIS
Autoria: Antônio Etson Brun
Assunto: Proíbe a Captura, o Embarque, o Transporte, a Comercialização, Processamento, a Industrialização e a Guarda do Peixe Tabarana (Salminus Hilarii) e do Peixe Dourado (Salminus Brasiliensis), no Município de Itapetininga, pelo período que específica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Moção - Proibição da pesca | .docx | 24/04/2018 | 69,9 KB | |
| Projeto de Lei - Lei da Tabarana e Dourado | .doc | 17/04/2018 | 53,5 KB | |
| Moção nº 3/2018 | 23/05/2018 | 152,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 à Moção Nº 3/2018 | 27/04/2018 | Parecer à Moção Nº 3/2018 - Proíbe a Captura, o Embarque, o Transporte, a Comercialização, Processamento, a Industrialização e a Guarda do Peixe Tabarana (Salminus Hilarii) e do Peixe Dourado (Salminus Brasiliensis), no Município de Itapetininga, pelo período que específica. | |
| Anexos Nº 1/2018 à Moção Nº 3/2018 | 23/05/2018 | Anexos à Moção Nº 3/2018 - Proíbe a Captura, o Embarque, o Transporte, a Comercialização, Processamento, a Industrialização e a Guarda do Peixe Tabarana (Salminus Hilarii) e do Peixe Dourado (Salminus Brasiliensis), no Município de Itapetininga, pelo período que específica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 20ª Sessão Ordinária de 2018 | 02/05/2018 | Leitura |
| Roteiro | 22ª Sessão Ordinária de 2018 | 10/05/2018 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (16) - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Itamar José Martins, Marcos dos Santos Silverio, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida
Abstenção (1) - Bispo André
Resultado: Aprovado
