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Autógrafo Nº 6381/2018 ao Projeto de Lei Nº 91/2017
Data: 02/04/2018
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 91/2017 - Estabelece procedimentos de controle ambiental para a utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa nas contratações de obras e serviços de engenharia e nas compras públicas realizadas pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta, bem como institui a exigência de cadastramento no CADMADEIRA, criado pelo Decreto Estadual nº 53.047, de 2 de junho de 2008, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo nº 6.381 | 10/04/2018 | 261,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 91/2017 | 21/11/2017 | Estabelece procedimentos de controle ambiental para a utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa nas contratações de obras e serviços de engenharia e nas compras públicas realizadas pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta, bem como institui a exigência de cadastramento no CADMADEIRA, criado pelo Decreto Estadual nº 53.047, de 2 de junho de 2008, e dá outras providências. |
